Agroindústrias se reúnem em Ijuí para tratar de legislação

Donos de agroindústrias familiares de 12 municípios do Noroeste gaúcho participaram na última quarta-feira, 11, do Encontro Microrregional de Agroindústrias. O evento foi promovido pela Emater/RS-Ascar, com o apoio da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, Prefeitura de Ijuí e Sindicato Rural.

De acordo com a supervisora da microrregião de Ijuí, extensionista da Emater/RS-Ascar, Márcia Barboza Breitenbach, o objetivo do encontro foi atualizar informações sobre as legislações tributária e previdenciária e também sobre regras nacionais obrigatórias que dizem respeito à rotulagem de alimentos vendidos a consumidores.

As agroindústrias representadas no encontro têm o apoio do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), executado no Rio Grande do Sul pela Emater/RS-Ascar e coordenado pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), representada no evento pelo assessor Uilian Cargnelutti. De acordo com dados da Seapdr, aproximadamente 3.500 agroindústrias familiares gaúchas estão cadastradas no Programa do Governo do Estado.

O prefeito de Ijuí, Valdir Heck, destacou durante o encontro a motivação ética que deseja encontrar naqueles que produzem alimentos e citou o respeito à saúde dos consumidores. “Este encontro é importantíssimo, queremos uma região atuante e comprometida com a qualidade, com a vida humana”, disse o prefeito.

O gerente regional da Emater/RS-Ascar de Ijuí, Carlos Turra, disse que o segmento da agroindústria familiar “é fundamental para gerar renda, sucessão e desenvolvimento”.

BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES

Os donos de agroindústrias familiares são considerados microprodutores rurais, condição de quem fatura menos de R$ R$ 293 mil ao ano. Nesta condição, determinada pela legislação estadual, o microprodutor rural está isento de pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda direta ao consumidor. No entanto, o contador da Unidade de Cooperativismo (UCP) da Emater/RS-Ascar da região de Santa Rosa, Roberto Ferreira, fez um alerta. “O microprodutor é obrigado a emitir documento fiscal das suas vendas para o seu consumidor e, posteriormente, fazer o recolhimento da Previdência Social sobre esta comercialização”, reiterou Ferreira. “Se ele tem a nota da compra da farinha, tem de ter a nota da venda do pão”, exemplificou o contador da Emater/RS-Ascar.

Novidade que deverá facilitar a obtenção da aposentadoria, de acordo com Ferreira, o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) passa a aproximar a Receita Federal da Previdência Social. “Esse cadastro veio para atualizar uma base de dados e, num segundo momento, vai trabalhar em conjunto com a plataforma simplificada do E-Social, na qual o produtor vai fazer o lançamento da sua atividade e isso vai facilitar muito, no futuro, a obtenção da aposentadoria, porque o produtor vai ter o registro dos pagamentos, coisa que muitas vezes ele não tem”, concluiu Ferreira.

ROTULAGEM

Na relação entre produtor e consumidor existe um canal de comunicação chamado rótulo. “Rótulo é uma ‘conversa’ entre quem produz e quem consome”, disse o técnico agrícola da Emater/RS-Ascar, Paulo Zambra.
Por trás de cada rótulo existe ampla legislação que determina a obrigatoriedade de certas informações e como elas devem aparecer aos olhos do consumidor. Contudo, Zambra destaca aquelas que são imprescindíveis: nome do produto, atributo, quantidade e origem (Indústria Brasileira).

Para facilitar a confecção de rótulos, já existem no mercado máquinas impressoras. De acordo com o consultor de vendas da empresa Etiquetaria Caxiense, Valdecir Cecchin, as impressoras produzem rótulos coloridos e em material que não se deteriora, no caso de serem fixados em alimentos congelados e úmidos.

Fonte/Foto: Assessoria de Imprensa da Emater/RS-Ascar – Regional de Ijuí

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