entrevista
  • Por: Marcio Sbaraini
  • Contato: advocaciasbaraini@yahoo.com.br
  • Formação / Profissão: Advogado

Aposentadoria especial para os profissionais autônomos

O artigo 57 da Lei 8.213/1991 dispõe que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
A aposentadoria especial depende de carência (mínimo de recolhimentos) de 180 contribuições mensais, conforme artigo 25, II, da Lei 8.213/1991.
Para o segurado empregado, para comprovação do efetivo exercício em atividades especial, faz-se necessário que o mesmo obtenha junto ao empregador o formulário denominado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) no qual o empregador elencará quais os agentes nocivos aos quais o empregado estava sujeito, bem como se o mesmo utilizou algum EPI (Equipamento de Proteção Individual) que elidisse essa sujeição aos agentes nocivos.
Mas e o profissional autônomo, tem direito à obtenção da aposentadoria especial ou contagem dos períodos laborados em atividade especial para fins de conversão em comum?
Segundo a Súmula 62 do CJF (Conselho de Justiça Federal) sim, bastando ao profissional que consiga comprovar a exposição aos agentes nocivos. Sumula 62 do CJF: “O segurado contribuinte individual pode obter reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física”. DOU 03/07/2012, 08/08/2012.
Na prática é uma tarefa espinhosa de provar, eis que quando o trabalhador está atrelado a uma empresa, esta responde pela contratação de engenheiros ou médicos do trabalho para a elaboração de documentos técnicos atestando as condições periculosas ou insalubres do ambiente profissional.
Quando se trabalha por conta própria, essa produção cabe ao trabalhador, eis que a este cabe a contratação de uma empresa que preste consultoria na área de segurança do trabalho para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário, bem como de laudo técnico atestando a exposição aos agentes nocivos.
Entre alguns profissionais que tem direito a aposentadoria especial, podem ser citados os eletrecistas autônomos, pela exposição à energia elétrica, o técnico em refrigeração, pedreiros, médicos, dentistas, mecânicos, profissionais de auto elétricas que mantém contato com baterias e os motoristas de caminhão, entre outros.
O judiciário vem acatando a aposentadoria especial para o contribuinte individual, mas não abre mão da prova técnica, ou seja, exige perícia técnica para averiguação da especialidade.
O que se destaca é que o INSS vem seguidamente negando a especialidade aos profissionais autônomos, sob o argumento de que não foi efetuada contribuição específica ao INSS sobre as atividades especiais, alegação esta que já resta superada perante o TRF da 4ª Região.
Mas se o segurado trabalhou menos de 25 anos exposto a agentes nocivos? Nesse caso, também poderá ser beneficiado, não pela aposentadoria especial, mas pelo reconhecimento de um acréscimo sobre o tempo de serviço exercido nas condições acima descritas, o que é chamado de conversão de tempo especial em comum, e pode inclusive ser objeto de uma revisão da aposentadoria, caso o INSS já não tenha reconhecido administrativamente.
O maior benefício da aposentadoria especial é que nesta modalidade não se aplica o fator previdenciário, sendo que o valor do benefício será o valor apurado pela média das 80% maiores contribuições vertidas para o INSS no período posterior a julho de 1994, o que implica em uma diferença substancial no valor do benefício.


18 comentários em “Aposentadoria especial para os profissionais autônomos

  • 27 de janeiro de 2017 at 18:54
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    Desde 2008, trabalho como autônomo preparando soluções de produtos químicos diversos incluindo para tratamento de vasos de pressão. Gostaria de saber se poderia elaborar PPP para conversão de tempo especial para comum para solicitar aposentadoria por tempo de serviços.

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    • 30 de janeiro de 2017 at 08:46
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      Pode sim, desde que nesta atividade esteja efetuando recolhimento previdenciário

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  • 27 de janeiro de 2017 at 23:19
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    Sou motorista e gostaria saber se posso aposentar com 25 anos sou autônomo

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    • 30 de janeiro de 2017 at 08:47
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      Pode sim. Elabore PPP e anexe também comprovantes de fretes para comprovação de que exerce a atividade de motorista

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  • 8 de fevereiro de 2017 at 12:54
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    Trabalho com serraria, serralheria e pintura por aspersão, sou Autônomo. Posso eleborar um PPP?
    Contribuo para previdência com o carne para 2 salários mínimos.

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    • 20 de março de 2018 at 08:55
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      Bom dia. Pode sim. deverá procurar um médico do trabalho para fazer o PPP e elaborar laudo técnico para comprovação da atividade especial junto ao INSS

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  • 14 de fevereiro de 2017 at 18:24
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    Sou dentista e no período compreendido entre fevereiro de 1992 a dezembro de 1992 e outro de ago de 1993 a dezembro de 1993 não tenho PPP. Porém neste período não tenho a licença do consultório particular que trabalhei. Só tenho as contribuições do inss e minha inscrição no conselho de odontologia. O que preciso para provar ao inss que trabalhei neste período?

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    • 20 de março de 2018 at 08:57
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      Bom dia. Se constam suas contribuições para o INSS no CNIS você tem a prova de que trabalhou neste período. Quanto a comprovação da atividade como dentista, poderá fazê-la por outras formas, tais como prova testemunhal e até com algum documento, tais como receitas para clientes

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  • 16 de agosto de 2017 at 07:50
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    Trabalhei muitos anos como cabeleireira tenho é paguei autônomo tenho direito a salubridade pois trabalhava com produtos químicos e com essa profissão acabei por ganhar ernias de disco e bico papagaio hj n trabalho mais c essa profissão pois não consigo e estou em tratamento médico mas não com auxílio doença obrigada aguardando.

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    • 20 de março de 2018 at 08:59
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      Bom dia. Quanto a atividade especial, deverá procurar um médico do trabalho para que elabora PPP e laudo técnico para comprovação da atividade especial. Já quanto a sua doença, se tens atestados médicos e exames que comprovem a mesma poderá solicitar auxilio doença junto ao INSS. Se solicitou e foi negado, sua única alternativa é ingressar com ação judicial para concessão de auxilio doença ou até mesmo aposentadoria por invalidez

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  • 19 de março de 2018 at 01:56
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    Bom dia ! Para o dentista ter direito a aposentadoria especial deve ter vinte e cinco anos de profissão e qual o tempo minimo de contribuição ?Quinze, vinte ou vinte e cinco anos ? obrigado !

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    • 20 de março de 2018 at 09:01
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      Bom dia. 25 anos de atividade como dentista dão direito a aposentadoria especial, desde que comprovado o exercício da atividade em condições especiais por PPP e laudo técnico. Normalmente o INSS nega no caso de atividade como autônomo, sendo que neste caso a solução seria a via judicial

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  • 19 de março de 2018 at 19:12
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    MEU NOME É DAIANE, VIM FAZER UMA PERGUNTA,
    MEU PAI QUERIA SABER, ELE TEM 20 ANOS DE AUTÔNOMOS, PAGO EM CARNE TEM COMO FAZER O PPP ? TEM O TOTAL 29 E MEIO PAGO

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    • 20 de março de 2018 at 09:02
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      Bom, depende a atividade que ele exerce. Mas o normal é procurar um médico do trabalho para que ele elabore um PPP e um laudo técnico

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  • 20 de março de 2018 at 13:04
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    tenho 20 anos pago inss carne ccm tem como pegar ppp

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  • 18 de abril de 2018 at 19:15
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    Tenho 61 anos, trabalho como funileiro e pintor como autônomo mais de 35 anos e contribuição para inss 30 anos. Gostaria de ser se posso obter um laudo de exposição a gases de solda e pintura de auto para fins de aposentadoria especial ou pelo reconhecimento de um acréscimo sobre o tempo de serviço exercido nas condições acima descritas, o que é chamado de conversão de tempo especial em comum, e pode inclusive ser objeto de uma revisão da aposentadoria, caso o INSS já não tenha reconhecido administrativamente.
    Obrigado

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  • 19 de julho de 2018 at 09:55
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    Bom dia
    Sou fisioterapeuta autônomo e trabalho em regime de Homecare atendento idosos acamados sequelados de AVC etc
    Tenho direito a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição

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  • 9 de agosto de 2018 at 17:05
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    Ola meu pai tem 69 e trabalhou vida inteira como pedreiro , foi lhe oferecida uma aposentadoria normal por idade . Gostaria de saber se ele teria o direito a aposentadoria especial e como faco para comprovação ?

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