Aprovados querem cronograma de chamamento e prorrogação de concursos

A validade dos últimos concursos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, realizados em 2017, só vencerá em julho de 2020. A boa notícia foi anunciada durante audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na manhã de quinta-feira, 06 de junho. A reunião, proposta pelo presidente da CSSP, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), teve como pauta a prorrogação desses concursos e a necessidade de chamamento dos aprovados para compor o efetivo da segurança pública.

A vigência dos concursos foi informada pelo chefe da Divisão de Recrutamento do Comando Geral da Brigada Militar, major Carlos Eduardo Dorneles, que representou o Comandante Geral, Mário Ikeda na audiência. Ele ressaltou que a data final para o vencimento dos concursos é 3 de julho de 2020, porque o concurso de 2017 só foi homologado em 2018.  Sobre o chamamento de aprovados para a BM, no entanto, Dorneles disse que aguarda autorização do governo. “Temos 2 mil soldados em curso preparatório, que se formam em agosto; e 2100 vagas que poderão ser preenchidas, mas isso depende de autorização do governador. Infelizmente, não há prazo definido para isso”, disse o major.

Segundo o vice-presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, dos policiais militares, Abamf, Jairo Conceição da Rosa, o déficit de brigadianos no RS é de 50%. “A previsão de efetivo é de 31 mil servidores. Mas só temos 15 mil. Precisamos dar dignidade e segurança para a população gaúcha, especialmente nas comunidades mais pobres. Aliás, nós também estamos morando nestes lugares. Não estamos aqui para promover briga com o governo, mas para auxiliar”, salientou.

O sargento Ubirajara Ramos, da Associação dos Bombeiros do RS, Abergs, entregou ao deputado Jeferson 72 moções de apoio de câmaras municipais gaúchas pelo chamamento dos aprovados. Ele ressaltou que apenas 93 municípios possuem Corpo de Bombeiros e um déficit de 1052 soldados para esta demanda. Segundo ele, são 1287 aprovados, 138 ainda em curso. “Queremos um calendário de chamamento de 300 aprovados e que o governo faça o aproveitamento do excedente. Abrir novo concurso sem chamar os que já estão aprovados é desperdício de recurso público”, alertou.

Em nome do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, o diretor administrativo, Tenente Coronel Paulo Henrique Monteiro corroborou com a tese de carência de efetivo na corporação. Ele lembrou que a previsão de bombeiros obedeceu a um estudo técnico, de 2017, quando a corporação foi desmembrada da Brigada Militar, que considerou as necessidades dos municípios, as ações a serem implementadas, etc. “A necessidade de efetivo é real”, frisou o tenente coronel, destacando que a previsão é de 4.101 bombeiros (as). Mas, atualmente, o estado tem um déficit de 40% de soldados e de 43% de oficiais, além de 550 homens e mulheres da corporação que estão aptos à reserva remunerada.

Após a audiência na CSSP, o presidente da Comissão juntamente com o deputado Elton Weber (PSB) acompanharam um grupo de aprovados e dirigentes de entidades ligadas à BM e aos Bombeiros até a Casa Civil, onde foram recebidos pelo secretário Adjunto da pasta, Bruno Pinto de Freitas. Jeferson disse saber das dificuldades financeiras do Estado, mas lembrou que a estruturação do corpo de bombeiros e da BM, além do  reforço da segurança à população, é um aceno positivo ao empresariado. “As empresas querem ter garantia de segurança. Esta é uma forma de o estado crescer. Sem contar que, com o crime organizado espalhando-se pelo interior, a ampliação do efetivo da Brigada tranquiliza os investidores”, exemplificou o deputado, que entregou ao secretário adjunto as moções de apoio ao chamamento de aprovados.

O secretário disse que a intenção é fazer uma análise das reivindicações do grupo, do ponto de vista atuarial, financeiro e fiscal para chamar o maior número possível de aprovados, mas não definiu prazo para o chamamento e nem garantiu a prorrogação do vencimento do concurso. “A partir da análise da capacidade financeira, o chamamento será feito”, concluiu Freitas.

(Assessoria Dep. Jeferson Fernandes)

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