Comissões dão parecer favorável a projetos em TP

Reuniram-se nesta quinta-feira, dia 11 de abril, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos para analisarem oito projetos de lei. Receberam pareceres favoráveis e estão aptos a irem a votação  na próxima sessão ordinária que será realizada na segunda-feira, dia 15 de abril, os seguintes projetos de lei:

– Projeto de Lei 22/19 – trata de contratação emergencial de 2 professores de educação física para atuarem junto ao NASF.
– Projeto de Lei 24/19 – amplia a concessão de carros de som de 6 para 10 veículos.

-Projeto de lei nº 25/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 3 (três) agentes comunitários de saúde.

-Projeto de lei nº 26/2019 – Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 04 de dezembro de 2018, corrigindo um erro de redação de 40 para 44 horas semanais dos motoristas
– Projeto de Lei Legislativa 2/19 – Denomina as Ruas Francisco Andrighetto e Dary de Moraes Canova, localizadas no Loteamento Novo Loteamento Cidade.

Também irá a votação o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado às Contas de Governo do Prefeito Municipal do ano de 2016.

Dois projetos de lei ficaram em análise nas Comissões Permanentes:

O projeto de lei nº 23/19, que prorroga o prazo para que moradores do Bairro Frei Olímpio regularizem a escritura de seus imóveis, ficará ainda em análise, em função da orientação técnica que é no sentido de corrigir a redação da matéria, conforme a técnica legislativa, bem como de incluir cláusula de inalienabilidade.

O projeto de lei complementar nº 2/19, que aumenta o valor da taxa de coleta de lixo, também ficará em análise, em função de que promove a majoração de tributo aos contribuintes.

Acesse o site da Câmara e confira os projetos na íntegra: www.trespassos.rs.leg.br

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