Confira os projetos que estarão em pauta na sessão ordinária de hoje da câmara municipal de Três Passos

Confira os projetos que estarão em pauta na Sessão Ordinária que será realizada hoje , dia 11 de fevereiro, as 19h sob a presidência do vereador Vinicius Araújo.

Os projetos em pauta para votação foram analisados na Reunião das Comissões Permanentes, realizada na quinta-feira, dia 07 de fevereiro.

PROJETOS PARA LEITURA

Projeto de Lei Complementar Nº 01/19 – Dispõe sobre o parcelamento e as datas de vencimento do imposto territorial predial urbano – IPTU 2019.

PROJETOS PARA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 05/2019, REMODELA O PROGRAMA MUNICIPAL “PREFEITO MIRIM”, por meio do qual se busca envolver os alunos da rede pública municipal sobre a importância do exercício da cidadania, efetivando-se através de concurso, com a atuação dos vencedores como Prefeito, Vice, Chefe de Gabinete e Procurador Geral, por um dia, o que acontecerá durante a Semana da Criança, no mês de outubro, propiciando um olhar ao jovem sobre o cotidiano da Administração Municipal.

PROJETOS DE LEI Nºs 8/19/ 10/19 – AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NOS VALORES DE R$ 40.000,00, R$ 12.500,00 E R$ 81.000,00, para a correta contabilização de, respectivamente:
– despesas relativas a sistemas de informática da Câmara de Vereadores no elemento de despes “Serviço da Tecnologia da Informação e Comunicação PJ”;
Cidadania;
– despesas relativas ao reequipamento e aprimoramento do Corpo de Bombeiros, cujos recursos são provenientes do respectivo Fundo Municipal, reestruturado por meio da lei municipal recente nº 5.405/2018.

PROJETOS QUE SOMENTE IRÃO A VOTAÇÃO SE CHEGAREM DOCUMENTAÇÕES PENDENTES:

Projeto de Lei nº 06/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO ÀS EMPRESAS DE TRÊS PASSOS, NA FORMA DE SERVIÇOS E OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIAS DE EMPREENDIMENTOS, propiciando incentivo às empresas dos setores industrial, comercial e de turismo, a se instalarem ou expandirem as suas atividades em nosso Município.
A Administração Municipal disponibilizará 2.000 horas máquina por ano, limitadas a 200 horas máquina por empreendimento, sendo que os interessados na obtenção dos serviços e obras deverão obedecer a critérios definidos em lei.

Documento pendente: impacto financeiro

PROJETO DE LEI 09/19 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE 12.500,00 – termo de fomento firmado com a entidade Lar Acolhedor, vencido em novembro/2018, cuja – receita é proveniente do Governo Federal, com vistas à expansão qualificada e reordenamento dos serviços de acolhimento, por intermédio do Ministério da Cidadania.

Documento pendente: Ata do Conselho de Assistência aprovando a aplicação do recurso.

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