Crise afeta sistema de saúde em todo o Estado

Prefeitura de Três Passos tem R$2 milhões para receber do Governo do Estado o que deixa a saúde à beira de um colapso

Assim como nos demais municípios do Rio Grande do Sul, também em Três Passos a crise afeta a saúde pública municipal, que vem se espremendo de todos os lados para conseguir manter os serviços diante da situação calamitosa que se instalou.
A secretária Municipal de Saúde, Maria Adelaide Hertz, expõe que a gestão municipal vem fazendo um excelente trabalho para conseguir manter abertas as 08 unidades de saúde do Município e para deixar a Farmácia Básica abastecida com os remédios necessários à população, além de exames e viagens para tratamento de média e alta complexidade fora do município.
O Governo do Estado deve à Prefeitura Municipal R$2 milhões, conforme valor atualizado nesta semana pela municipalidade, referente à manutenção de serviços como a Farmácia Básica, Programas Específicos como Próteses Dentárias e Diabetes, Oficinas Terapêuticas, Programa de Atenção Básica, Saúde Prisional e SAMU.
“Estamos trabalhando no vermelho, ou seja, tirando dos recursos próprios que poderiam ser investidos em outras áreas desde o ano de 2014, quando o Governo do Estado começou a não pagar em dia os Municípios”, lamenta Maria Adelaide.
Ela ressalta que o esforço da Administração Municipal tem sido sobre-humano, pois enquanto outros municípios estão parcelando salários, com a economia que a gestão vem fazendo, tem conseguido honrar com os compromissos financeiros e com os salários dos servidores.
O total da dívida do Governo do Estado para com os municípios, conforme atualização realizada nesta terça-feira pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde/RS (Consem-RS), chega a R$675 milhões.
MAIS MÉDICOS E CPI NA SAÚDE
Como se não bastasse a falta de repasses do Governo, a Prefeitura enfrenta dificuldades com a falta de profissionais médicos. No município, três vagas eram oriundas do Programa Mais Médicos, sendo que duas delas eram supridas por médicos cubanos e que agora estão vagas.
Além disso, recentemente todos os profissionais da área da saúde foram alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Vereadores, a qual foi concluída e não se conseguiu provar tais irregularidades. A instauração da CPI, por outro lado, motivou o pedido de demissão de dois médicos e outro requereu a aposentadoria, restando prejudicado o atendimento nas unidades de saúde.
A secretária Maria Adelaide diz que fica muito difícil fazer saúde pública neste contexto, uma área que vem fragilizada por toda a situação de crise e ainda se vê obrigada a trabalhar com o quadro reduzido de profissionais médicos. “Além dos atrasos de recursos que coloca os municípios em situação de calamidade, a atitude por parte de alguns vereadores contribuiu para afastar profissionais médicos do município. Isso é lamentável”, desabafou a secretária.
RESPONSABILIDADES
Sobre as responsabilidades com o financiamento na saúde, a secretária explica que o direito à saúde foi garantido aos cidadãos a partir da Constituição de 1988, com a criação do famoso Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, ficou pactuado a responsabilidade de cada poder.
“O Governo Federal tem a responsabilidade de coordenar e financiar a média e alta complexidade, ou seja, os serviços hospitalares e dos laboratórios públicos, planejando e fiscalizando o SUS e repassando os recursos necessários para sua manutenção. O Governo do Estado, do mesmo modo, tem o dever de ajudar na execução das políticas nacionais aplicando recursos próprios além dos repassados pela União, e entre outros deveres, repassa verbas aos municípios e define os hospitais de referência, repassando os valores para seu custeio”, explicou ela.
Maria Adelaide é enfática ao esclarecer que é dever das Prefeituras garantir que os serviços sejam ofertados nas unidades de saúde, com o cofinanciamento dos governos estadual e federal. “Nossa obrigação legal é manter a Atenção Básica do município oferecendo serviços de qualidade à nossa população, além de criar políticas de saúde e aplicar também as políticas públicas tanto nacionais, quanto estaduais e de empregar recursos próprios estipulado em no mínimo 15% da receita, o que viemos fazendo”, ponderou.
CRISES NOS HOSPITAIS
A situação também afeta drasticamente os hospitais, que dependem dos recursos do Governo para continuar oferecendo os serviços pactuados à população. Presentes em 271 dos 497 municípios gaúchos, os 269 hospitais filantrópicos enfrentam dificuldades sem precedentes.
De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS a dívida do Governo Estadual para com os hospitais chega a R$ 210 milhões até este dia 04 de dezembro, oriundas de programas e incentivos. Também, os hospitais tem a receber do Ipê Saúde o montante de R$ 131 milhões.
O atraso nos repasses do Governo do Estado a hospitais do Rio Grande do Sul já afeta milhares de pacientes que estão tendo procedimentos eletivos suspensos, estando à beira de um colapso sem precedentes.
Em um panorama estadual, mais de 30 hospitais de referência estão operando com restrições, conforme informações divulgadas pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, dependendo do pagamento do Governo para poder reativar serviços.
Na região, alguns dos hospitais de referência já deixam de prestar serviços à população por causa dos valores que tem a receber do governo estadual. Até o dia 04 de dezembro, os hospitais não haviam recebido nada.
O Hospital de Caridade de Três Passos, por enquanto, está operando normalmente, mas tem a receber do Governo do Estado R$1.158.793,16 e do IPÊ Saúde R$218 mil, conforme informou a administradora Paula de Paula.
O Hospital de Crissiumal tem a receber R$600 mil, de acordo com informações do administrador Rafael Brackmann, e estão com serviços de ortopedia e cirurgias eletivas paralisados. Já o Hospital Santo Antônio de Tenente Portela reabriu nesta segunda a UTI Adulta e Pediátrica. Segundo a presidente, Mirna Braux, o valor a receber do Governo do Estado até o dia 29 de novembro era de R$2.841.000,00.
Em Santo Augusto, que também é hospital de referência, a administradora Marilei Andrigheto, informou que a orientação dada à população é que procurem o serviço hospitalar somente em caso de urgência e emergência. A dívida do governo com o hospital chega a R$400 mil.
Situação dramática vive o HCI de Ijuí. Apesar de ainda não estar deixando de oferecer nenhum serviço à população, o risco de isso acontecer, caso não receba os valores em atraso, é evidente. Conforme a assessoria de imprensa, hoje o HCI tem a receber pelos serviços ofertados no SUS o valor de R$ 6 milhões e do IPÊ Saúde o equivalente a R$8 milhões.
A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS informa que os hospitais filantrópicos acumulam uma dívida superior a R$ 1,4 bilhão relativa a bancos, fornecedores, tributos, salários e encargos trabalhistas, as instituições estão, uma a uma, tendo de readequar o atendimento a novos padrões orçamentários, em razão da queda dos repasses governamentais.
No Estado, os 269 hospitais filantrópicos atendem a 70% dos pacientes do SUS, o que torna a dependência de recursos oficiais ainda mais dramática.
SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE
A secretária Municipal de Saúde, Maria Adelaide Hertz, fala da situação do Hospital de Caridade de Três Passos, que vem sendo discutida nas últimas semanas, inclusive, foi pauta da Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores na última segunda-feira, dia 03 de dezembro.
“Como podemos acompanhar, é lamentável a situação caótica, que não apenas Três Passos, mas a maioria dos hospitais vem enfrentando. A culpa dessa situação não é das Prefeituras e dos prefeitos. Isso é necessário destacarmos, tendo em vista que não somos responsáveis por financiar estas instituições e tampouco temos ingerência sobre elas”, pondera a secretária.
Durante a Sessão Plenária, Maria Adelaide informou que a Prefeitura de Três Passos paga pontualmente o contrato de complementação de serviços que mantem com o Hospital de Caridade. No contrato do ano de 2017 foi pago R$ 1.167.456,84 ao Hospital, e no ano de 2018, ao completar 12 meses vai somar R$ 1.189.332,84. Desse valor, a gestão municipal fez um adiantamento de R$500 mil em dezembro ano passado.
A grande preocupação da secretária está na renovação deste contrato de complementação de serviços que termina em janeiro de 2019, uma vez que o Hospital de Caridade não possui a negativa federal e de FGTS necessários para a nova licitação. “Sem estes documentos dificilmente o Município conseguirá renovar o contrato, até porque é uma exigência do Tribunal de Contas do RS”, preocupa-se a secretária.
As demais prefeituras da região, também contribuem mensalmente com o Hospital de Caridade. “Mesmo operando com déficit, as prefeituras têm feito um esforço enorme para manter contrato com o Hospital e isso precisa ser reconhecido”, explicou a secretária.
Segundo relatório da Secretaria Estadual de Saúde do RS, foram repassados ao Hospital de Caridade R$10.997.885,13 milhões de janeiro a novembro de 2018 pelo Governo do Estado. Porém deste valor, R$2.736.553,90 estão retidos no Estado. “A crise no Hospital não é culpa do prefeito, não é culpa dos vereadores, já começou há muito tempo e agora se agrava, pela falta de repasses do governo estadual como podemos constatar”, voltou a frisar Maria Adelaide.
Mesmo não tendo a responsabilidade direta de manter os serviços hospitalares, a Prefeitura entende que a complementação do serviço do Hospital de Caridade, nas suas diversas especialidades é importante para a população,
Pela constituição, a obrigação legal da Prefeitura é de prestar serviço aos munícipes através da Atenção Básica, ou seja, serviços de baixa complexidade. Neste sentido, muito esforço tem sido dispendido pela gestão municipal para manter toda a estrutura na área da saúde, que é composta por: 08 ESF’s com 08 equipes nas Unidades de Saúde da Família, 01 equipe na Unidade de Saúde Prisional, 01 Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) e 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Além disso, mantém programas como o Conduz Vida, que no ano de 2018 conseguiu aumentar a frota e, consequentemente, dobrar o número de pacientes transportados para uma média de 64 pacientes dia, os quais necessitam de tratamento de quimio e radioterapia, hemodiálise e cardiologia de alta complexidade, e outros.
Quanto ao Hospital de Caridade, a secretária ressalta, assim como disse durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vereadores, que o serviço hospitalar não deixará de ser prestado à comunidade. “Essa crise não é culpa da Prefeitura, volto a reiterar, e tão somente a nossa população não vai pagar a conta, pois, se necessário for, faremos a intervenção do Hospital para continuarmos garantindo o atendimento que os nossos munícipes merecem”, finalizou.


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