Ex-vereadora de Crissiumal ministra palestra para alunos de escolas municipais e estaduais

A convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Crissiumal a ex-vereadora, acadêmica de Serviço Social e, também, servidora pública municipal, Luciane Fatima Erhart Schneider, realizou uma palestra aos alunos do Projeto Câmara Mirim, criado pelo vereador Renato Klafke Saling (PSD).

A palestra que ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, na manhã de segunda-feira, 03 de julho, abordou o tema sobre os direitos e deveres, previstos nos Artigos 4º e 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Lei nº 8.069/1990 da Constituição Federal Brasileira.

De acordo com o Art. 4º; é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O Art. 5º, porém, assegura que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (…).

Luciane destacou, também, sobre a Lei 9.970/2000 que Institui o dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil. E, ainda, destaca que a instituição da data é importante para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Pois é preciso garantir o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Alunos acima de 12 anos, das escolas municipais Rotermund, Madre Paulina; e escolas estaduais Ponche Verde e Rosa Pombo participaram da palestra ministrada pela acadêmica. E, após a palestra ocorreu a  sessão da Câmara Mirim.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Andréia Queiroz

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *