Grupo de trabalho sobre Regime Próprio de Previdência Social reúne sugestões para editar cartilha de orientação aos municípios

O grupo de trabalho (GT) sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), formado pela Famurs, em parceria com o TCE, prefeitos, auditores, atuários e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), reuniu-se, na quarta-feira, 27, na sede da entidade. Durante o encontro, os integrantes do GT apresentaram sugestões para enfrentar a dificuldade encontrada pelas prefeituras acerca do tema. Ao final do trabalho, a Famurs irá lançar uma cartilha com orientações do que é possível ser feito nos municípios para reduzir as alíquotas.

O GT foi criado com o intuito de buscar soluções para as 325 prefeituras gaúchas que possuem o RPPS e estão com dificuldades com o passivo atuarial. O objetivo é estudar e encontrar formas de orientar estes municípios que estão com as alíquotas suplementares em níveis elevados. A Famurs pretende trabalhar junto ao Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Previdência Social, para aumentar o prazo de amortização do passivo atuarial que, atualmente, é de 35 anos (Portaria 403/2008 do ministério da Previdência Social).

Fonte Assessoria de Imprensa / FAMURS

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