Hospital de Caridade pede socorro durante sessão da Câmara de Vereadores

Foi realizada ontem, dia 3 de dezembro,  a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal de Três Passos, sob a presidência do vereador Ido Rhoden.

HOSPITAL DE CARIDADE

Após manifestação pela cidade de Três Passos, os colaboradores do Hospital de Caridade se dirigiram até a Câmara de Vereadores para utilizar o espaço da Tribuna Popular no intuito de solicitar o apoio dos Edis bem como de toda a comunidade na busca de soluções para a crise do Hospital.

Karoline, George e Suzani foram os porta vozes dos colaboradores do Hospital, os quais protocolaram um ofício solicitando o apoio para o repasse do valor da emenda impositiva no valor de R$730.371,07, bem como o aumento do valor do repasse mensal que é destinado do Município de Três Passos para a Casa da Saúde, que atualmente é de R$2,57 por habitante.

O chamamento público foi um apelo para o não fechamento do Hospital. Ouça na nossa página do Facebook Câmara Municipal de Três Passos a manifestação na íntegra.

Também utilizou o espaço da Tribuna a Administradora do Hospital Paula de Paula que elogiou a manifestação por ser pacífica e ordeira.

Destacou que toda contabilidade do Hospital de Caridade é aberta e que se a emenda impositiva for repassada, daria uma sobrevida de 4 a 5 meses ao nosocômio com a utilização do recurso.

Destacou que a equipe de colaboradores é valorosa e fez o apelo para que a comunidade e o poder público apoiem esta causa, incentivando cada vez mais estes funcionários, para que não percam seu entusiasmo de lutar pela única casa de saúde do município.

Por fim, agradeceu a atuação do Vereadores, especialmente a iniciativa de regulamentação da emenda impositiva no Município e sua destinação ao Hospital de Caridade.

A secretária municipal de saúde, Adelaide Hertz, também utilizou o espaço da tribuna, elogiando a caminhada no sentido de chamamento para a colaboração da comunidade.

Lembrou que foi pessoalmente no Tribunal de Contas, assim como o Prefeito Municipal e os Vereadores, para buscarem soluções referente ao impasse da emenda impositiva.

Neste momento existe uma ação judicial aguardando julgamento.

ENTENDA  SOBRE A SITUAÇÃO:

A Câmara Municipal de Três Passos foi uma das pioneiras no nosso Estado na implementação do orçamento impositivo.

De forma simples, é possível dizer que por orçamento impositivo entendem-se as emendas individuais de parlamentares, de cumprimento obrigatório pelo Executivo.

Na Lei Orçamentária (LOA) de 2017, com vigência para este ano, os Vereadores, em comum acordo, destinaram suas emendas ao Hospital de Caridade, tendo em vista a dificuldade financeira que o mesmo enfrenta.

Após a aprovação no Legislativo, o mesmo passou para a fase de execução que compete ao Executivo Municipal juntamente com a entidade beneficiada.

Conforme oficio do Executivo enviado a esta Casa, o recurso não foi repassado, vez que existiam impeditivos de ordem técnica, especialmente em relação a documentação necessária que deveria ser repassada ao Executivo pelo Hospital.

Diante desta situação, tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo buscaram o auxílio do Tribunal de Contas para solucionar a situação, possibilitando o repasse a esta importante Instituição de Saúde do nosso município.

Atualmente, também existe o processo  sob número 075-1.18.0002002-8, o qual  tramita na Comarca de Três Passos visando a solução da situação relatada.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO E FORAM LIDOS:

Projeto de lei nº 86/18 – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas que for parte do município de Três Passos, conforme normatiza o novo Código de Processo Civil.
Este projeto não trará qualquer ônus aos cofres públicos municipais, ao contrário, afasta o ingresso de honorários de sucumbência, evitando qualquer hipótese de caracterização de cunho remuneratório, bem como de reflexos previdenciários ou de qualquer outra espécie em favor dos advogados integrantes do quadro.

Projeto de lei nº 87/18 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010.
Este projeto objetiva efetivar algumas readequações nos setores e divisões da Prefeitura Municipal, buscando otimizar os serviços, e não gera aumento de despesas, mas sim redução de custos, ao criar o cargo de supervisor e excluindo o cargo de supervisor geral, de padrão maior para menor, em alguns setores.

Projeto de lei nº 88/18 – Autoriza o Município de Três Passos a efetuar concessão real de direito de uso de bem público que menciona para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
O bem público é um micro-ônibus, zero km, ano/modelo 2017, com capacidade para transportar 16 passageiros, e foi adquirido pelo valor de R$ 229.233,33, sendo R$ 130.000,00 de recursos de emenda parlamentar e cerca de R$ 100.000,00 com recursos próprios.

Projeto de lei nº 89/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 1 (um) profissional auxiliar de mecânica, para suprir as necessidades da oficina do Parque de Máquinas, para atuar 220 horas semanais, pelo período de 1 ano.

Projeto de lei nº 90/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 50 serventes, principalmente para atuarem nas escolas, devido às constantes alterações no quadro de pessoal em relação a licenças e afastamentos.
Tratam-se de vagas para cadastro de reserva, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual período.

Há previsão de realização de concurso público, porém não há tempo hábil de estar ponto até o início do ano letivo.

Projeto de lei legislativa nº 23/18 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na contratação emergencial de uma profissional servente, com cargo horária de 20 horas semanais e remuneração mensal de R$ 538,66.

Projetos de Resolução nºs 2/18 e 3/18 – Aumenta o valor da indenização de combustível em deslocamentos com veículo particular, de R$ 0,80 para 0,90 por quilômetro rodado, tanto para vereadores como para servidores.

Também aumento o valor da diária dos vereadores de R$ 60 URM’s (R$ 275,40)  para 66 URM’s (R$ 302,94).

Para viagens a Brasília o valor da diária passará de 90 URM’s (R$ 413,10) para 96 URM’s (R$ 440,64).

 

PROJETOS QUE FORAM VOTADOS E APROVADOS :

Projeto de lei nº 75/18: Altera a Lei Municipal nº 5.344, de 17 de abril de 2018, no sentido de realizar a contratação emergencial de mais um profissional eletricista, visto que o profissional atualmente contratado encontra-se afastado com licença saúde por prazo indeterminado.

Projeto de lei nº 76/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois motoristas, para atuarem junto ao Parque de Máquinas, até fique decidida a demanda judicial envolvendo o último concurso público.

Projeto de lei nº 77/18 – Dispõe sobre a concessão de gratificação em razão da atividade de condutor de veículos do transporte escolar, porque tais profissionais possuem horários extremamente diferenciados dos demais servidores municipais.

Projeto de lei nº 79/18: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Município de Três Passos, criado pela Lei Municipal nº 3.504 de 2000, em função da alteração da Lei de Prevenção Contra Incêndios no Estado devido à tragédia da Boate Kiss.

Projeto de lei nº 80/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débitos com o fisco municipal, em até 36 (trinta e seis) meses, com exceção da contribuição de melhoria, observando-se o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela.

Projetos de Leis nºs 82/18, 83/18 e 84/18 – autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente nos valores de R$ 34.666,00, R$ 34.833,00 e R$ 30.666,00, repassando os veículos spin, que eram usados pela secretaria municipal de saúde, para o setor tributário, para o setor de obras e para a secretaria de administração.

Projeto de decreto legislativo nº 4/18 – Dispõe sobre a concessão de homenagens a cidadãos três-passenses, por meio da entrega da medalhas e diplomas de honra ao mérito, em sessão solene a ser realizada pelo Poder Legislativo no dia 5 de dezembro de 2018, às 19h30min, no auditório da Acamrece.

Projeto de Lei Legislativa nº 20/18 – Denomina escola do município de Três Passos. Fica denominado Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden a escola municipal localizada no Bairro Frei Olímpio

TURNO ÚNICO

A Câmara Municipal aderiu ao turno único, das 7h às 13h que terá vigência até o dia 28 de fevereiro.

ELEIÇÃO MESA DIRETORA E RECESSO PARLAMENTAR

A Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro será a última antes do Recesso Parlamentar (15 de dezembro até 31 de janeiro) com eleição para a nova mesa diretora da Câmara, gestão 2019.

SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM A CIDADÃOS

A Câmara Municipal de Três Passos realizará nesta quarta-feira, 5 de dezembro, as 19h30min no Auditório da Acamrece/Amuceleiro uma Sessão Solene para homenagear cidadãos três-passense, que por motivos relevantes tenha se tornado merecedores do reconhecimento deste parlamento.


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