Julgamento do Caso Bernardo acontece em um mês

Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Evandro e Edelvânia Wirganovicz, acusados de serem responsáveis pelo homicídio do menino Bernardo Boldrini, serão julgados no dia 11 de março de 2019, a partir das 9h30, no Salão do Júri da Comarca de Três Passos.

A Juíza Sucilene Engler Werle, titular da 1ª Vara Judicial, também manteve o acesso da imprensa ao julgamento e concedeu a incomunicabilidade das testemunhas, solicitada pela defesa de Boldrini.  Ao todo, serão ouvidas 28 testemunhas, além de interrogados os quatro réus. A previsão é de que o julgamento dure até sete dias.

O ingresso da população na sala do júri para o julgamento do processo intitulado Caso Bernardo:

O salão do júri comportará o total de 70 pessoas, vez que serão alocadas cadeiras extras. Destes, 25 lugares serão reservados para a imprensa, devidamente cadastrada com o Departamento de Imprensa do Tribunal de Justiça, além de membros do Tribunal de Justiça, do Ministério Público (2 lugares) e da Defesa dos acusados (4 lugares).

Assim, os assentos restantes, no total de 45 lugares, serão disponibilizados ao público em geral, incluindo familiares da vítima e dos acusados.

Em relação aos familiares da vítima e dos acusados (em linha reta ou colateral), estes deverão manter contato prévio com a assessoria do Gabinete da 1ª Vara, trazendo consigo documento que identifique sua condição de parente em linha reta ou colateral, a fim de garantir prioridade de permanecer em Plenário em detrimento do público interessado.

Os lugares restantes, excluídos os lugares a serem reservados com prioridade para os familiares, serão abertos ao público interessado em assistir ao julgamento. O público em geral poderá ingressar no salão do júri, por ordem de chegada e mediante distribuição de senha, diariamente, por servidor do Poder Judiciário local, sendo que diariamente será disponibilizada senha diferente da distribuída no dia anterior e garantirá à pessoa que possua a senha, a liberdade de sair e ingressar durante o dia, devendo, no entanto, a cada ingresso no Plenário, ser apresentada à segurança que ficará no átrio do Foro.

A distribuição das senhas, se dará diariamente a contar das 9 horas (diariamente), podendo haver alterações a critério da Juíza-Presidente.

Escolha do corpo de jurados:

Anualmente há cadastramento de pessoas indicadas ou interessadas em participar do corpo de jurados da Comarca, mediante cadastramento. O jurado cadastrado deverá residir nos municípios jurisdicionados pela Comarca, quais sejam, Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul. Após, pesquisa de antecedentes judiciais, há publicação de edital de corpo de jurados.
A publicação da lista geral de jurados da Comarca se dá nos meses de outubro e novembro do ano anterior.

Consigno que a Comarca local possui aproximadamente 250 jurados cadastrados para o ano de 2019, sendo que o edital do corpo de jurados está afixado no mural do Cartório da 1ª Vara da Comarca e publicado no Diário da Justiça, como segunda publicação na data de 08/11/2018.

Dos jurados cadastrados para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, cujos julgamentos ocorrerão no ano de 2019, em seguida à organização de pauta para julgamento do processo com sentença de pronúncia preclusa, é realizado, mediante “audiência de sorteio de jurados” para cada reunião, o sorteio de 25 jurados, quem serão convocados para participarem em data e hora previamente aprazadas.

Dos 25 jurados sorteados, 7 jurados irão compor o Conselho Sentença, sendo que estes serão sorteados no dia do julgamento do processo.

O sorteio do Conselho de Sentença (7 jurados) para cada sessão de julgamento, é realizado pela Juíza-Presidente, mediante prévia consulta à Defesa e ao Ministério Público, podendo haver a recusa de 3 jurados pelas partes, de forma imotivada.

Importante esclarecer que o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e obrigatório, além de estabelecer a presunção de idoneidade moral.

Incomunicabilidade das testemunhas

A defesa do pai de Bernardo solicitou que a imprensa não tivesse acesso aos depoimentos das testemunhas, com o objetivo de manter a incomunicabilidade das mesmas. Ao analisar o pedido, a Juíza considerou que isso não é possível, sob pena de ferir direito constitucionalmente garantido no artigo 220 da Constituição Federal, qual seja, a livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo de comunicação, os quais não devem sofrer restrições. “Assim, se nenhuma lei poderá criar embaraços à liberdade de imprensa, qualquer decisão judicial que restringir tal liberdade estará desamparada de legalidade”, asseverou.

A Juíza determinou a incomunicabilidade das testemunhas, de forma que elas permaneçam à disposição da Justiça, a contar da data de início do julgamento, até o momento imediatamente posterior à oitiva em plenário de todas as testemunhas arroladas, o que poderá perdurar por até cinco dias da data do início do julgamento. “Devem as testemunhas comparecer no Foro, na data designada, portando objetos de uso pessoal, roupas e todo o necessário para acomodação em hotéis a serem previamente reservados, lembrando-se que ficarão incomunicáveis até que todas as testemunhas sejam inquiridas”, determinou.

Sobre o caso

Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos, desapareceu em 4 de abril de 2014, em Três Passos. Seu corpo foi encontrado na noite de 14 do mesmo mês, dentro de um saco plástico e enterrado às margens de um rio em Frederico Westphalen. Edelvânia Wirganovicz, amiga da madrasta Graciele Ugulini, admitiu o crime e apontou o local onde a criança foi enterrada. Respondem ao processo criminal o pai de Bernardo, Leandro Boldrini, a madrasta do menino, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz. Eles serão julgados pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, onde os jurados decidirão se são culpados ou inocentes dos crimes de homicídio quadruplamente qualificado (Leandro e Graciele), triplamente qualificado (Edelvânia) e duplamente qualificado (Evandro), além de ocultação de cadáver. Leandro Boldrini também responderá pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia foi aceita pelo Juiz de Direito Marcos Luís Agostini, então titular da Vara Judicial da Comarca de Três Passos, em 16/5/14. Os réus estão presos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *