LDO é protocolada na Assembleia Legislativa do RS

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15/5), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que aponta para um resultado fiscal negativo de R$ 4,3 bilhões.

“A LDO protocolada na Assembleia Legislativa traz o estado real das contas do RS e mantém os valores do Orçamento do ano passado, sem qualquer reajuste. A Assembleia se torna, agora, o local adequado para que se discuta o texto”, disse o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior.

Como presidente em exercício da Assembleia Legislativa do RS, deputada Zilá Breitenbach, recebeu o documento de 2020 que prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. Considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem (intraorçamentárias, como no caso da Previdência), o orçamento ficará limitado a R$ 44,7 bilhões.

Com este cenário e diante do desafio de buscar o ajuste nas contas, a proposta estabelece que os recursos destinados para despesas de custeio e investimento no próximo ano deverão se limitar aos mesmos valores fixados no Orçamento de 2019. Na prática, a LDO fixa em zero o limite de expansão das dotações com verbas do Tesouro.

Diante deste cenário que reflete o desequilíbrio fiscal do Estado, a decisão do governo foi de adotar novos dispositivos na elaboração da LDO, “com a máxima transparência sobre os números”, explica a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Condições para entrar no RRF

Leany observa também que a LDO para 2020 buscou ampliar a transparência na discriminação das despesas de pessoal, mas ao mesmo tempo deixará clara a vedação para reajustes salariais com efeitos retroativos. As despesas com horas extras para os servidores serão autorizadas apenas para as áreas essenciais ou em situações de emergência, ainda mais enquanto o Poder Executivo estiver acima dos limites de despesas com a folha acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A secretária salientou, ainda, que o grande desafio do governo é garantir as condições para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que proporcionará carência no pagamento da dívida com a União por três ou até seis anos. Leany destacou, igualmente, que o Estado precisa observar o crescimento do teto de gastos previstos na Lei Complementar nº 156, que alongou em 20 anos o contrato da dívida. “Isso já não foi seguido no ano passado, o que representa um risco fiscal muito sério”, alertou.

Como resultado primário (quando não são considerados serviços da dívida e eventuais operações de crédito e receitas de alienações), o projeto indica para um déficit primário de R$ 156,7 milhões ao próximo ano. A LDO serve como parâmetro para a posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). A Assembleia precisa aprovar o texto no máximo até o dia 15 de julho.

Diálogo com chefes dos Poderes

Antes de receber do governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, a LDO, a deputada Zilá participou de um café da manhã, no Salão dos Banquetes, no Palácio Piratini, com os chefes dos Poderes.

(Assessoria de Imprensa Zilá Breitenbach)

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