Legislativo de TP retorna com as sessões ordinárias

Sob a presidência do vereador Vinicius de Araújo, foi realizada ontem a primeira Sessão Ordinária após o fim do recesso parlamentar.
Vinícius destacou que o período do Recesso Parlamentar foi de bastante atividades, onde aconteceram quatro (4) sessões extraordinárias e quatro (4) reuniões de comissões no mês de janeiro, buscando vencer a pauta e os encaminhamentos solicitados pelo poder executivo.
Destacou também a realização do Processo Seletivo para servente onde houveram 92 inscrições e 59 pessoas compareceram para a realização das provas, sendo que foi realizado sorteio para desempate dos candidatos e o mesmo foi transmitido Facebook.
Vinicius frisou que ano de 2018, sob a presidência do vereador Ido Rhoden, o Legislativo deixou a disposição do executivo quase 2 milhões, os quais foram investidos conforme execução do orçamento do executivo.
O orçamento da Câmara pode ser de até 7% (art. 29-A, CF). Este percentual não é sobre o orçamento total do município e sim, sobre o somatório da receita tributária e de algumas transferências previstas na Constituição Federal, que em 2018 chegou a um valor de R$ 3.302.241,60.
Para o ano de 2018, estava previsto no orçamento da Câmara o montante de R$ 1.750.000,00, sendo que deste valor foram efetivamente gastos R$ 1.369.996,80, representando 2,90% dos 7% a que o legislativo teria direito.
O saldo de dotação (orçado x realizado) não utilizado pelo legislativo, atingiu o montante de R$ 380.494,33.
Dessa maneira, do valor que a Câmara teria direito, ou seja, os 7% que corresponde a R$ 3.302.241,60, ficaram a disposição do executivo, nos cofres públicos do município, o valor total de R$ 1.932.244,80.
Vinicius também agradeceu a confiança do Poder Executivo ao assumir como Prefeito Municipal pelo período de 14 a 18 de janeiro.


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