Legislativo informa

Reúnem-se nesta quinta-feira (30) às 17h, os membros das Comissões Permanentes, juntamente com a assessoria da Câmara Municipal de Três Passos, para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:

Membros:

Vinicius Araújo – Presidente

Flavio Habitzreiter –  Vice-Presidente

Arlei Tomazoni

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL

Edivan Baron – Presidente

Willian Heineck – Vice-Presidente

Rosani Nascimento

Projetos que serão analisados:

Projeto de lei nº 43/18 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019- LDO

Projeto de Lei Ordinária 48/18 – autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (CITEGEM).

O projeto de legislativa nº 17/18 e o projeto de lei complementar nº 8/18 têm por objetivo regulamentar em prédios de característica mista – residencial e comercial, situados em área comercial da cidade de Três Passos, os quais utilizam aparelhos de som e demais instrumentos sonoros ou musicais.

CONFIRA OS PROJETOS NA ÍNTEGRA AQUI

O cargo de presidente e do vice-presidente da comissão é via eleição, por seus próprios membros. Já a relatoria é uma função que é designada pelo presidente da respectiva comissão, o qual escolherá um membro que terá mais afinidade com a temática da proposição em análise.

Após a leitura dos Projetos de Leis na sessão, serão os mesmos considerados distribuídos pelo Presidente da Câmara aos presidentes das Comissões, os quais são responsáveis pela redistribuição aos respectivos relatores.

O Relator é o responsável por realizar o relatório e emitir o seu voto, sendo que para dar suporte ao seu trabalho poderá pedir orientação técnica, solicitar diligências como documentos, convocação de secretário, bem como a realização de audiências Públicas quando for o caso.

Após o relator proferir o seu voto, os demais membros seguem o relator, votando favoravelmente ou apresentam voto divergente fundamentado, o que constituirá o parecer da comissão.

 

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Vereadores

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