Municípios da Região Celeiro podem deixar de existir com nova proposta do governo

Vários municípios brasileiros podem deixar de existir de acordo com uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, na terça-feira, 05.

A proposta prevê que os municípios com menos de cinco mil habitantes e que tenham arrecadação própria menor do que 10% das receitas totais sejam incorporados por municípios vizinhos a partir de 2025.

No Rio Grande do Sul dos 231 municípios que possui menos de cinco mil habitantes, 226 têm receita própria menor que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria, indica a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ou seja, equivalem a 45,5% das 497 cidades.

Na Região Celeiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13 municípios possuem menos de cinco mil habitantes.

Se aprovada a lei extinguiria os municípios de – Barra do Guarita: 3.248 habitantes; – Bom Progresso: 1.942 habitantes; – Braga: 3.353 habitantes; – Inhacorá: 2.226 habitantes; – São Valério do Sul: 2.242 habitantes, Campo Novo: 4.484 habitantes; – Chiapetta: 3.756 habitantes; – Derrubadas: 2.805 habitantes; – Esperança do Sul: 2.926 habitantes; – Humaitá: 4.762 habitantes; – Miraguaí: 4.925 habitantes; – Sede Nova: 2.907 habitantes; – Vista Gaúcha; 2851 habitantes.

Segundo a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a cinco mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias, por meio de tributos como IPTU e ISSQN.

O projeto do governo federal, estabelece que municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Como referência, será usado o censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.

Fonte: Jornal Província 

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