Projeto Vereador Mirin foi protocolado e será lido na última sessão antes do recesso parlamentar

Protocolado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/19 – Institui o programa “Vereador Mirim”, que será lido na sessão ordinária de hoje, 08 de julho, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo.

Também em pauta para leitura o PROJETO DE LEI Nº 060/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes marciais.

A sessão ordinária de hoje será a última antes do recesso parlamentar que inicia-se no dia 15 de julho e vai até o dia 31.

Confira os projetos em pauta para votação

PROJETO DE LEI Nº 32/19 – Dispõe sobre a utilização de carne suína nas festividades no município de Três Passos.

PROJETO DE LEI Nº 49/19 – Altera a Lei Municipal 5.356, de 19 de junho de 2018, que concede incentivo ao Programa Renda Leite e institui Bônus de Subsídio a Produção Leiteira.
Atualmente, são possíveis de serem custeados somente inseminações artificiais/aquisição de sêmen, fertilizantes, sementes de milho e forrageiras. Com a alteração, restará autorizada também a aquisição de material de limpeza, sal mineral e medicamentos, tudo no intuito de aprimorar o programa.

PROJETO DE LEI Nº 56/19 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, tais como como máquinas, equipamentos, móveis, veículos, entre outros, e que possuam algum valor comercial.
Viação.

PROJETO DE LEI Nº 59/19 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo em valas abertas, institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos. As concessionárias de serviço público ficam obrigadas a realizar o total e satisfatório conserto nas obras realizadas em vias públicas e passeios públicos, em um prazo de 48 horas do término da obra onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água, esgoto, luz, gás, telefone e outras.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/19 – Estabelece que apesar de a Prefeitura Municipal ser responsável pelo emplacamento de logradouros da nossa cidade, cabe aos proprietários de loteamentos novos instalar as respectivas placas indicativas de ruas.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVA Nºs 10/19 e 11/19 – Denomina a Rua Gaspar Martins da Cruz, localizada no Loteamento Altos da Boa Vista, Bairro Sulserra; e a Rua Irma Alma Müller Dickel, localizada no Loteamento Büllau, Bairro Pindorama.

Confira os projetos na íntegra AQUI

Fonte/Foto: Câmara Municipal de Três Passos – RS

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