Pronunciamentos dos vereadores de Três Passos na sessão do dia 12/06/17

Na sessão legislativa realizada segunda-feira, 12 de junho de 2017, três projetos de lei deram entrada e foram lidos:
– Projeto de lei complementar nº 2/17 – Altera o Estatuto dos servidores públicos municipais, retirando o limite máximo de 10 avanços. O avanço é uma vantagem que o servidor recebe, ou seja, a cada três anos, a sua remuneração tem um aumento de 3%, calculado sobre a folha de pagamento.
– Projeto de lei nº 19/17 – substitutivo – prevê que os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos continuem recebendo a cesta básica, e que os Conselheiros Tutelares e estagiários não recebam mais a cesta básica.
– Projeto de lei nº 25/17 – Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação fração de terras urbanas absorvidas pelo traçado das ruas Hugo Kanitz e Jacob Theodoro Escher no Município de Três Passos, de propriedade de Canísio Alcidio Studer.

Confira a seguir os pronunciamentos dos vereadores de Três Passos na sessão do dia 12/06/17.

Foi uma vergonha ter entrado e seria talvez mais vergonhoso agora fugir que nem rato

NADER UMAR (PSDB)
Referindo-se à política nacional, diz sentir-se envergonhado pelo que acontece em seu próprio partido, o PSDB. A essas alturas não sei se é melhor o PSDB ficar ou sair do governo, acredito até que o correto seria ficar para pagar até o fim. Foi uma vergonha ter entrado e seria talvez mais vergonhoso agora fugir que nem rato. Creio que membros de praticamente todos os partidos se envergonham do que está acontecendo a nível federal. É uma vergonha que as instituições que pareciam estar cumprindo com seu papel tenham perdido o respeito. Talvez uma Constituinte exclusiva, com membros eleitos só para essa finalidade, poderia ajudar a recolocar o país em ordem, sugere. Não gosto de abordar temas federais, mas tem hora que não dá para se esquivar. Uma pessoa no Brasil com patrimônio de R$ 13,2 milhões de reais, investimentos de R$ 7,5 milhões declarou à Receita Federal que ganha R$ 872,00 (mensais) e, portanto, fica isenta de tributação. Essa pessoa de quem eu falo é Ricardo, Diretor da JIF controladora da JBS. Isso carece de a Receita Federal, órgão de extrema competência, fazer uma declaração de como uma pessoa dessas conseguiu passar na malha fina. Nós às vezes ficamos até com medo da malha fina que pode desconfiar de alguma receita de remédio que colocamos na declaração, compara o vereador. Todos nós conhecemos exemplos assim e um sujeito desses com a maior cara de pau consegue passar.
Voltando aos assuntos locais, queremos uma informação da Secretaria Municipal da Agricultura sobre uma emenda que veio do então deputado e hoje prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan para aquisição de 4 plantadeiras, cuja licitação já foi feita mas as plantadeiras ainda não foram entregues aos agricultores. Quero também falar sobre o Hospital de Caridade. Acho que a Prefeitura tem que parar com essa queda de braço. Hoje está na cara, só não vê quem não quer, a Prefeitura e Hospital de Caridade não se acertam, tem algo no meio que a gente não sabe o que é. Se isso é resquício de desentendimentos do José Carlos quando ainda era secretário municipal da Saúde com o Coordenador Regional Panosso, se isso vem de lá, não podemos mais admitir. Os médicos entraram em greve e outros fatos estão ocorrendo. Se necessário, vamos instalar uma CPI da Saúde para ver o que está ocorrendo. No início do ano foi prometido um aporte financeiro por parte do município ao Hospital e até agora não foi feito. Não podemos chegar ao ponto de perdermos nosso Hospital, disse Nader e precisamos fazer algo, sugeriu ao finalizar.

A importância de gastos com saúde pública

ARLEI TOMAZONI (PSDB)
Fala sobre audiência pública da saúde realizada semana passada quando tivemos oportunidade de ver o quanto se gasta em saúde. Agradece a secretária Adelaide e sua assessora pela exposição dos números e a maneira democrática como tem conversado e recebido todas as pessoas. Nosso município gasta em torno de R$ 1 milhão por mês em saúde, é um valor significativo, mas sem saúde ninguém vive.
Não temos os dados pormenorizados de gastos com salários e outros, no entanto comentei com a secretária que estaremos encaminhando um pedido de informações sobre isso, quanto se gasta em cada Posto de Saúde, entre outros questionamentos que interessam a nós vereadores e à população em geral. Em aparte, Nader lembrou pedido feito em sessão anterior sobre horários de atendimento médico em cada posto e que em alguns ainda não consta. Este e outros questionamentos continuarão sendo feitos. Prosseguindo, Arlei esclareceu que também precisa ser esclarecido sobre o quadro geral de cada posto com os respectivos horários de atendimento.
Sobre curso de soldador promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, já que não temos Secretaria de Indústria e Comércio, é pena que tenha sido muito pouco divulgado e para vagas limitadas. Pela foto que vimos, teriam participado só em torno de cinco, a não ser que tenha havido mais gente que não apareceu na foto, ponderou o vereador. Quanto ao setor de obras, lembra que muitos reperfilamentos de asfalto foram feitos às vésperas da eleição e com qualidade duvidosa.
Aliás, o reperfilamento não tem a qualidade de um asfaltamento. Neste sentido, solicita reparos com tapa buracos na rua Gaspar Silveira Martins, uma das que foi feita às pressas em 2016. Principalmente em frente ao Condomínio Sindical Erton Lampert há necessidade de reparos e pintura no muro que foi pichado com frases ofensivas. Com relação à Ouvidoria do município recentemente criada, sugere que sejam desde já feitas algumas modificações, como tirar a obrigatoriedade de a pessoa ter que se identificar. O vereador entende que qualquer cidadão poderia fazer denúncias sem ter que se identificar.
Relata visita que fez juntamente com a colega Dorilda à EMEI do Bairro Operário, representando toda a Câmara de Vereadores, onde foram muito bem recebidos e puderam verificar todo o funcionamento da Escola de Educação Infantil. Tanto lá quanto no bairro Pindorama foi constatado que existe algum problema de infiltração, agravado com as chuvas torrenciais de maio e início de junho, o que será levado ao conhecimento da administração municipal.

É um sistema viciado que atinge praticamente a todos os partidos

WILLIAN TOCHA (PMDB)
Quero inicialmente parabenizar a UNIJUÍ pelo evento que realizou, principalmente na pessoa do professor Joaquim Gatto, em comemoração aos 15 anos do Curso de Direito. Como aluno que fui, quero me congratular com todos os eventos da semana (e o faço com um pouco de atraso pelo exposto na semana passada quando não quis me pronunciar em virtude da morte de meu pai, explicou). A Unijuí é uma das importantes universidades que trazem a nosso município tantos estudantes, dando um ar de cidade onde se vive cultura e ensino. Quero fazer um comentário pontual em relação ao terreno onde tínhamos o Estádio Luiz de Medeiros e agora está sendo construída uma escola de turno integral. Alguns colegas já falaram anteriormente e agora volto ao assunto da necessidade de uma limpeza ao redor do terreno (passeio público). Não sei se é responsabilidade da empresa que está construindo ou é da Prefeitura Municipal, mas o fato é que não pode permanecer daquele jeito. Conversei com um morador que tem uma empresa nas proximidades e de tanto solicitar e não ser atendido no sentido de que a Prefeitura tomasse uma providência, disse que contratou serviço particular para limpar parte daquela área e isso não deveria acontecer, ponderou Tocha.
A seguir fala de convite recebido pelo Conselho Municipal de Educação para voltar a discutir a situação das escolas rurais. Já tivemos aquele episódio na Bela Vista em que a Câmara de Vereadores evitou o fechamento de uma escola e fico feliz em saber que o assunto está sendo discutido e avaliado em conjunto com as comunidades interessadas, buscando soluções para que o aluno do meio rural possa continuar recebendo sua educação e ensino de forma diferenciada, mesmo que se necessário seja em escolas polo. Menciona jogo do TAC com o Grêmio na quinta-feira (feriado) e parabeniza dirigentes de nosso time que estão se esforçando para realizar um trabalho sério e promissor. Quanto à situação política nacional, assunto abordado por diversos colegas, entendo que aqui no município podemos iniciar a tão necessária renovação.
Não quero criticar ninguém, é um sistema viciado que atinge praticamente a todos os partidos, e relato minha experiência pessoal. Quando estava me decidindo por ingressar num partido, recebi convite de quatro, mas nenhum, nem mesmo o PMDB que hoje aqui represento, me ofereceu alguma explicação sobre a ideologia do Partido, suas ideias, o que defendia. Digo isso com tranquilidade porque quero fazer parte dessa reconstrução. São valores que se perderam com o tempo e certamente fazem parte dessa grande crise política que hoje vivemos. Os partidos são formados por pessoas e temos que buscar as pessoas corretas, resgatar esses valores, ideologias, concluiu.

O Poder Judiciário está profundamente corrompido, a justiça está às avessas

MARLI FRANKE (PT)
Estou de volta a esta casa após cinco sessões em que assumiu o suplente Alci Finatto que muito bem desempenhou seu papel, destacou a vereadora ao iniciar o pronunciamento. A seguir lembra que o país, estados e municípios são governados por três poderes, o executivo, o legislativo e o judiciário. Quando os problemas existentes não são resolvidos pelos poderes executivo e legislativo, a última esperança é o judiciário, é a ele que se recorre para buscar justiça. E o que nós estamos vendo do poder judiciário ultimamente não é justiça, é algo vergonhoso. O que o TSE promoveu na semana passada com aquela votação foi vergonhoso. Não se buscou combater a corrupção. Quando se esperava que o poder judiciário poderia ajudar a limpar este país, não foi isso que ocorreu, manteve exatamente este sistema de corrupção porque existem interesses profundos quanto a esta situação toda.
Os ministros do Tribunal recebem salários bem superiores a R$ 100 mil (com as vantagens), tem alguns que recebem mais de R$ 200 mil por mês para fazer o que estão fazendo. É muito triste isso que estamos atravessando. A gente ouve muitos discursos sobre corrupção. E quando se ouve diretores da JBS dizerem em delação que compraram quase 2 mil políticos que se venderam para fazer o quê? Para defender as grandes empresas. E quem paga isso são os trabalhadores de salário mínimo ou um pouco mais, trabalhadores que agora poderão ter sua carga horária aumentada para 12 horas diárias, férias reduzidas e terem que trabalhar até 65, 75 anos para poderem se aposentar.
Mas não mexeram nesses que ganham 100 ou 200 mil por mês, não mexem nos salários dos políticos. Mas quem comprou o voto e quem vendeu o voto, do vereador ao presidente da República, tem que fechar a boca, não pode falar em corrupção, criticar, porque ele está promovendo a corrupção. E a gente vê muita distância entre o discurso e a prática.
E isso é que precisamos aproximar, discurso e prática tem que ser sinônimos, senão não faz sentido nenhum. E isso começa aqui, por nós, por cada cidadão. Eu ainda tenho esperança, embora seja difícil. O Poder Judiciário está profundamente corrompido, a justiça está às avessas. Vou citar um exemplo que todos conhecem: há poucos anos mais de 200 jovens morreram queimados, asfixiados na Boate Kiss porque os donos, os proprietários da casa noturna não cumpriram as normas de segurança. Foram 247 jovens que morreram e alguns pais reclamaram da demora da Justiça e do caminho que o processo estava tomando. E o que aconteceu? Os pais foram processados e um pai foi condenado. Um pai que perdeu o filho queimado na Boate Kiss foi condenado e os responsáveis pela morte de 247 jovens estão livres e soltos. Que justiça é essa? É a inversão de tudo aquilo que a gente acredita que o poder judiciário deveria ser. É apenas um exemplo. E repito: a mudança começa aqui, onde moramos, dentro de nossas casas. É aqui que vamos começar a mudar a política brasileira se começarmos a juntar o discurso e a prática.
A seguir Marli se refere à audiência pública da prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, realizada quarta-feira da semana passada. A secretária Adelaide nos trouxe números bem interessantes. O gasto per-capita em saúde em Três Passos é de R$ 39,12 por mês.
Os postos de saúde têm em média 1.115 atendimentos por mês. É um grande número de pessoas que procuram os postos. Também se realizou um simpósio do meio ambiente promovido pela UERGS em conjunto com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Na quinta-feira participei de duas palestras proferidas por representantes do município de Vera Cruz, sobre a proteção das nascentes.
Eles desenvolveram um projeto muito bom onde os agricultores recebem para proteger as nascentes. A segunda palestra foi sobre o lixo e a destinação correta. Nós precisamos avançar nesse sentido. Finalmente relata visitas feitas no sábado a três propriedades, do Mauro Rucker (Jardim), do Abílio Steiner e dos Irmãos Junges. São três famílias que protegem a natureza e são exemplos para as futuras gerações, concluiu.


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