Reunião extraordinária das comissões permanentes

 

Confira os projetos que foram analisados na Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 09 de janeiro:

O Projeto de Lei nº 94/18 –  que autoriza o Município de Três Passos a proceder na doação de bens que menciona à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Comunidade, recebeu os pareceres favoráveis dos relatores, vereador  Nader Umar da Comissão de Constituição Redação e Bem Estar Social e da vereadora Maria Helena Krummenauer da Constituição de Orçamento Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, sendo que os demais vereadores se manifestaram favoráveis ao voto dos relatores, estando o projeto apto para ir a votação.

 Da mesma forma o Projeto de Lei Ordinária Nº 95/18 – que Revoga os Incisos V, VI, VII, XXV, XXXIII, XXXIX, XLIX, LVI, LVII, LXIV e LXVIII do artigo 1º da lei nº 5.350/2018, que dispõe sobre a doação de lotes urbanos para a regularização fundiária de interesse social do núcleo urbano Frei Olímpio, localizado no bairro Frei Olímpio, nesta cidade de Três Passos e dá outras providências,” recebeu parecer favorável do vereador Willian Heineck da Comissão de Constituição Redação e Bem-Estar Social e os demais membros seguiram seu voto.

 O Vereador  Edivan Baron da CCR emitiu parecer favorável para o  Projeto de Lei nº 93/18 – que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos e revoga a Lei Nº 4166, de 02 de julho de 2008, porém o vereador Nader Umar solicitou vistas do projeto, levando-o em carga, ou seja, ficou com o projeto para fazer análise da documentação tendo o prazo de 24h para devolvê-lo, conforme o art. 59, II,§6º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Projeto de Lei Nº 96/18 – que autoriza a proceder na contratação emergencial de 01 (um) advogado autárquico, para atuar junto ao instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Três Passos, permanece em análise na reunião das Comissões .

Para votação dos projetos aptos, será definida a data da realização da Sessão Extraordinária, tendo em vista o recesso parlamentar.

Assista o reunião neste link: https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/videos/303796860271696/

 

(Cristiane Bertaluci/Assessora Presidência/Câmara Municipal de Três Passos – RS)


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