TCE-RS divulga Relatório de Gestão 2016-2017

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, na tarde dessa quinta-feira (14), o Relatório de Gestão 2016-2017. As informações disponibilizadas no documento sintetizam o trabalho realizado pela Instituição no último biênio.

As ações desta gestão, que teve como presidente o conselheiro Marco Peixoto, foram marcadas pela aproximação aos gestores públicos e pelo incentivo à dimensão pedagógica do Órgão de controle, por meio de atividades e eventos de orientação e prevenção de irregularidades. “Fizemos uma administração aberta, sob a égide do diálogo, marcada pela intensa presença do Tribunal junto aos jurisdicionados e pela criação de vínculos de confiança e parceria com inúmeras instituições”, afirmou Marco Peixoto.

A criação do Gabinete das Cidades, em 2016, representa essa postura. Em dois anos de existência, foram contabilizados mais de 42 mil atendimentos, com o objetivo de facilitar a orientação aos gestores públicos. No ano de 2017, os nove Serviços Regionais de Auditoria do TCE-RS receberam a estrutura do Gabinete das Cidades, facilitando o acesso aos jurisdicionados do interior do Estado.  Além disso, diversos materiais informativos foram publicados com o intuito de promover a boa gestão, como as cartilhas “Acesso à Informação na Prática”, “Cartilha para Ouvidorias Públicas”, “Orientação Técnica Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares” e “Melhores Práticas na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, todas disponibilizadas no Portal do Tribunal de Contas.  

O TCE-RS também firmou mais de 53 acordos com outras instituições públicas com o propósito de fortalecer o trabalho de fiscalização, entre as matérias, destacam-se o compartilhamento de dados e informações entre órgãos públicos e ações mútuas de capacitação.

Por fim, o Tribunal de Contas, exercendo o seu papel fiscalizatório, auditou em 2017 mais de 1.245 órgãos e entidades na esfera municipal e estadual. Em dois anos, o TCE-RS concedeu 93 medidas cautelares a órgãos da área municipal, envolvendo valores estimados em mais de R$ 67 milhões, com resultados benéficos à administração pública, como a retificação, revogação ou anulação de editais incorretos, assim como o estorno de valores indevidos e aplicações de multa.

O Relatório de Gestão 2016-2017 pode ser acessado aqui.(https://portal.tce.rs.gov.br/portal_tcers/relatorio_gestao_2017/index.html#2)

 Fonte Assessoria de Imprensa / TCE

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