TRÊS PASSOS: LEGISLATIVO INFORMA – AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2019

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos.

A LDO deu entrada na Câmara no dia 30 de julho (o prazo é até o dia 1º de agosto), com prazo para sua tramitação e deliberação até o dia 15 de setembro.

A Audiência Pública para discutir o projeto do exercício financeiro de 2020, será realizada no dia 22 de agosto de 2019, às 17h30.

Acompanhe você também e fique por dentro dos programas, das metas e  das ações a serem realizadas pela Administração Pública Municipal no próximo exercício financeiro (2020), servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anua – LOA.

A projeção das receitas e despesas para o ano de 2020 é de R$ 98.425.899,69, incluindo o Instituto de Previdência e a Câmara de Vereadores.

Fonte/Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Três Passos


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