Três Passos: Legislativo informa – Pauta da sessão ordinária de hoje

Os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, que se reuniram na última sexta-feira, 09, irão a votação na sessão ordinária de hoje, dia 12.

PROJETO DE LEI Nº 44/19 – Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 055/2019 – Dispõe sobre a comercialização, fornecimento e disponibilização de bebidas isentas e, ou sem adição de açúcar, de baixos teores calóricos e de açúcar – light e diet e/ou zero.

PROJETO DE LEI Nº 060/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.

PROJETO DE LEI Nº 64/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga horária de 40 horas semanais e padrão 2 de vencimento, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, mais especificamente no Cadastro Único.


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/19 – Institui o Programa “Vereador Mirim”, em conjunto com o Executivo Municipal, que tem o Programa “Prefeito Mirim”, por meio dos quais serão selecionados alunos da rede pública municipal de ensino para atuarem, durante a semana da criança em outubro, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, bem como Vereadores.

Em segundo turno de votação vai a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 1/19 – que visa a incluir uma exceção junto às atribuições que competem privativamente ao Município, no sentido de que a instalação das placas indicativas de ruas de loteamentos novos sejam de responsabilidade dos respectivos proprietários, e não mais da Administração Municipal.

Fonte/Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Três Passos.

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