Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

Mesmo com a estrutura física finalizada a mais de dois anos, a UPA de Três Passos ainda não está em funcionamento

As unidades de pronto Atendimento 24 horas são uma iniciativa do Governo Federal que visam proporcionar aos usuários o atendimento intermediário entre os Postos de Saúde Familiar (Estratégias de Saúde de Família, em Três Passos) e os pontos de atendimento de urgência dos Hospitais. As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003.

As unidades devem funcionar 24 horas por dia durante os sete dias da semana, visando diminuir as filas nos hospitais e postos de saúde. Além disso, devem fazer uma triagem dos pacientes, encaminhando cada um para a unidade necessária – hospitais regionais e locais ou apernas para as unidades de saúde de cada bairro).

A UPA de Três Passos começou a ser pensada em 2009. Em dezembro de 2010 foi finalizado o projeto e em 2011, por meio da Portaria n° 1.600/MS o município foi contemplado pelo Ministério da Saúde com uma unidade. Isso deu-se devido à sua localização estratégica na região, populacional e geograficamente.

Com capacidade para atender uma área de até 100 mil habitantes, de porte 1, a UPA terá nove leitos e poderá receber 150 pacientes por dia. Ela atenderá, além de Três Passos, os municípios de Tiradentes do Sul, Esperança do Sul, Bom Progresso, Crissiumal, Humaitá, Sede Nova, Campo Novo e Braga.

Atualmente, está acontecendo a última fase de aquisição de equipamentos e matérias. Para o funcionamento da unidade é preciso ainda que a licitação de contratação de uma empresa para fazer a gestão e administrar o pessoal seja finalizada.  Já foram realizadas as seguintes licitações:

  • Licitação 58/14 – Móveis sobre medida/ Recurso de Estado – Valor R$ 37.419,00;
  • Licitação 73/14 – Placas/Recurso do Estado – Valor R$ 11.488,00;
  • Licitação 107/14 – Raio X Digital/Recurso Federal – Valor R$ 283.000,00;
  • Licitação 10/2015 – Equipamentos, Mobiliário e Material/ Recurso Federal – Valor R$ 319.342,00.

ESSA

Este é um projeto grande e complexo. Por isso deve ser tratado com muita cautela, seguindo todos os passos e etapas até sua finalização. Este é um serviço grande e essência. Estamos trabalhando para suprir as expectativas e firmar esse compromisso com a região.

José Carlos Amaral, prefeito Municipal de Três Passos

14 UPAs estão fechadas no estado

O Rio Grande do Sul conta com 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prontas, mas que seguem fechadas. Essa situação é consequência da falta de repasse para o custeio da estrutura, que pode superar R$ 1 milhão por mês. Regulamentada pela Portaria 2.648/2011 do Ministério da Saúde, a gestão das UPAs prevê financiamento compartilhado com recursos dos governos federal, estaduais e municipais. As prefeituras, no entanto, têm sido responsáveis pelo custeio da maior fatia.

Para unidades pequenas, em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a prefeitura recebe R$ 200 mil por mês, mas é obrigada a investir, em média, mais 400 mil. Nas estruturas de porte médio, para cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes, o rombo é ainda maior. Os R$ 340 mil repassados pelo Estado e pela União não cobrem a despesa de cerca de R$ 800 mil, cabendo à prefeitura bancar outros R$ 460 mil por mês, em média. As UPAs maiores, que atendem populações entre 200 mil e 300 mil habitantes, geram um ônus de R$ 675 mil mensais, em média, para o município.

Estão inativas as UPAs de São Leopoldo, Caxias do Sul, Carazinho, Uruguaiana, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Frederico Westphalen, Três Passos, Alvorada, Cachoeira do Sul, Tramandaí e Camaquã. Outras 17 unidades estão em operação no Rio Grande do Sul. (Informações Famurs)

DSC_2288A UPA é uma das propostas de solucionar o problema de filas de espera dos hospitais. Ela fará, além do atendimento, uma triagem do tipo de atendimento que cada um precisa e da sua internação ou encaminhamento para outra instituição de saúde. Os dados mostram que 60% a 70% dos leitos dos hospitais são ocupados por pessoas que poderiam estar denso tratadas nos Postos de Saúde ou UPAS. A equipe da UPA terá recursos para enfrentar as realidades e doença de sua região. Para que as UPAs do estado entrem em funcionamento, estamos lutando para que o governo Federal repasse diretamente aos municípios o valor referente a parcela do governo estadual, que atualmente encontra dificuldades para entregar os recursos. 

Lotário Scheindwein, Conselheiro Municipal do Conselho Municipal de Saúde, representante do Rio Grande do Sul no Conselho Nacional de Saúde

Valores Investidos –

A área total construída é de 1.012 metros quadrados, com investimento equivalente a R$ 2.056.148,57. Deste valor, R$ 1.400.000,00 correspondem a recursos federais, R$ 450.00,00 a recursos estaduais e R$ 206.148,57 a recursos de município.

Em equipamentos, foram investidos R$ 1.100.000,00. Na Portaria n° 1277 de junho de 2013, o Ministério da Saúde cria o inventivo financeiro UPA –Porte 1, destinando R$ 600.00,00 de investimentos federais. Recebeu ainda R$ 500.00,00 de recursos estaduais.

Incentivos mensais –

A partir do momento em que a UPA entrar em funcionamento, ela deverá receber incentivos mensais de R$ 390.000,00 – sendo R$ 170.00,00 de recursos federais, R$ 135 mil estaduais e R$ 85 mil de contrapartida do município. Os valores somariam por ano cerca de R$ 4.680.000,00.

Fotos: Carina de Oliveira

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